MORTE;COELBA É CONDENDA

0074568-96.2005.805.0001 - INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS)

Autor(s): Elenice Bispo Dos Santos

Advogado(s): Marcos Ferreira Mangabeira

Reu(s): Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba

Advogado(s): Lucas Carvalho de Matos, Milena Gila Fontes, Paulo Abbehusen Junior

RELATÓRIO:

ELENICE BISPO DOS SANTOS, qualificada nos autos, por intermédio de defensor constituído, ajuizou Ação Ordinária de Indenização contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito expostos na inicial de fls. 02/11 e documentos de fls. 13/33.
Alega a Autora, que, no dia 18 de agosto de 2003, seu filho Jalom Bispo dos Santos, de 10 anos de idade, estava trocando uma antena de televisão na casa de uma vizinha quando, ao se dirigir à sua residência, com a antena trocada em mãos, fora, repentinamente, atraído pela fiação de alta tensão da Ré, pois esta passa muito próximo à varanda da casa onde estava o garoto.
Em continuidade, frisou que o garoto sofreu um violentíssimo choque, acarretando em queimaduras generalizadas, sendo levado, às pressas, ao Hospital Geral do Estado, ainda com vida, todavia, no dia 19 de setembro de 2003, em decorrência do acidente, veio a falecer.
Aduz, ainda, que o acidente poderia ter sido evitado se a Ré não tivesse permitido que um fio de alta tensão estivesse localizado tão próximo de um imóvel residencial. Neste sentido, trouxe aos autos a informação de que, na mesma rua onde ocorreu o acidente, a Ré e um morador, firmaram, judicialmente, no ano de 2001, um acordo, onde a Requerida se comprometeu a afastar a fiação elétrica que estava próxima ao imóvel.
Por derradeiro, asseverou que, mesmo após o infortúnio que ocorrera a Suplicada se furtou a afastar a fiação elétrica que existe próximo à residência onde o jovem Jalom se acidentou.
Pugnou, então, pela condenação da Suplicada ao pagamento de: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) a título de danos morais; R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) a título de danos matérias; pensão mensal no valor de 2 (dois) salários mínimos até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Pugnou, ainda, que a Requerida seja compelida a afastar a fiação de alta tensão causadora da morte do garoto Jalom, conforme distância regulamentar.
Devidamente citada, a Ré apresentou Contestação de fls. 42/91, aduzindo, em síntese que o acidente ocorreu por responsabilidade exclusiva da vitima e falta de cuidado dos adultos que a cercavam. Asseverou, também, que não possui responsabilidade em face do acidente, sendo a vitima única responsável. Por fim, argumentou que o proprietário do imóvel onde ocorreu o acidente não fora prudente ao construir sua residência próxima à fiação elétrica.
A Autora manifestou-se sobre a Contestação às fls. 134/141, juntando, às fls. 142/162, parecer técnico elaborado pelo Sr. Gustavo Paez.
Em Audiência de fls. 262/263 fora determinada a realização de perícia. Às fls. 267/270 a Autora apresentou seus quesitos, tendo a Ré apresentado os seus às fls. 273/274.
Às fls. 286/290 o perito apresentou seu relatório final.
Fora juntado, às fls. 307/309, laudo de exame cadavérico do garoto Jalom, de autoria do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.
Às fls. 310/313, o assistente técnico da Autora juntou suas conclusões, sendo que o assistente técnico da Ré juntou as suas às fls. 320/336.
A Requerente, às fls. 338/341 e documentos de fls. 342/369, manifestou-se sobre a manifestação do assistente técnico da Ré.
Às fls. 598/605 e 606/615, Autora e Ré, respectivamente, apresentaram seus memoriais finais.